A ONU foi organizada em diversos órgãos para alcançar os objetivos de sua Carta. Nos termos do art. 7º, os seis órgãos principais são: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, Conselho de Tutela, Secretariado e Conselho Econômico e Social.
Visão Geral: Os 6 Órgãos Principais da ONU
Assembleia Geral
Foro universal de todos os membros
Conselho de Segurança
Paz e segurança internacionais
Corte Internacional de Justiça
Principal órgão judicial
Conselho de Tutela
Territórios sob administração
Secretariado
Órgão administrativo central
ECOSOC
Cooperação econômica e social
Assembleia Geral: O Grande Foro Universal
A Assembleia Geral é o único órgão composto por representantes de todos os Estados-membros, com até 5 delegados por Estado. É dotada de competência totalmente genérica, podendo discutir e fazer recomendações sobre qualquer matéria da Carta ou relacionada às funções de qualquer órgão da ONU.
Competências da Assembleia Geral
Paz e Segurança
Recomendações relativas à manutenção da paz e segurança internacionais.
Eleições Internas
Eleição dos membros não permanentes do Conselho de Segurança, do ECOSOC e do Conselho de Tutela.
Admissão e Expulsão
Admissão de novos membros, suspensão ou expulsão dos já existentes.
Direitos Humanos
Promover cooperação e favorecer o pleno gozo dos direitos humanos (art. 13, §1º).
Emendas à Carta
Aprovação de emendas à Carta das Nações Unidas.
Votação na Assembleia Geral
1 Voto por Estado
Cada membro tem direito a um único voto, independentemente do tamanho ou poder do país (art. 18, §1º).
Maioria de 2/3
Questões importantes exigem voto de 2/3 dos membros presentes e votantes, incluindo: paz e segurança, eleições, admissão, expulsão, orçamento e sistema de tutela.
Maioria Simples
Demais questões dependem da maioria dos membros presentes e votantes (art. 18, §3º).
Limitação da Assembleia Geral pelo Conselho de Segurança
"Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembleia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite."
— Art. 12, §1º, Carta da ONU
Apesar de sua competência ampla, a Assembleia Geral cede às decisões do Conselho de Segurança em matérias de competência específica deste último.
Conselho de Segurança: O Órgão Primordial
O Conselho de Segurança tem como principal atribuição a "manutenção da paz e segurança internacionais" (art. 24, §1º). É o único órgão da ONU com poder de tomar decisões mandatórias, que todos os membros devem obedecer e executar (art. 25).
Composição do Conselho de Segurança
5 Membros Permanentes (P5)
- 🇨🇳 China
- 🇫🇷 França
- 🇷🇺 Rússia (desde 1992)
- 🇬🇧 Reino Unido
- 🇺🇸 Estados Unidos
10 Membros Não Permanentes
Eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 2 anos, considerando contribuição à paz e distribuição geográfica equitativa (art. 23).
Votação no Conselho de Segurança
O Poder de Veto
O poder de veto é exercido quando um membro permanente discorda de uma questão substantiva. É um "voto negativo que inibe e impede a adoção de uma decisão". Nenhuma ação do Conselho pode ser tomada contra a vontade conjunta dos P5.
EUA — Guerra do Iraque (2003)
Veto para impedir sanções contra seus interesses bélicos.
Rússia — Guerra da Ucrânia (2022)
Veto para impedir sanções do Conselho de Segurança.
O Sistema do Duplo Veto
A Carta não define quais questões são "processuais" ou "substantivas". O próprio Conselho delibera sobre a qualificação — mas essa deliberação não é considerada processual, permitindo o veto. Daí o chamado "duplo veto": um para a qualificação, outro para o mérito.
Críticas ao Sistema de Veto
Crítica Principal
Flagrante desigualdade: todos os demais Estados ficam à mercê de decisões de apenas 5 países em situações de conflito internacional.
Argumento em Defesa
Sem o veto, grandes potências usariam subterfúgios para se eximir de responsabilidades. O veto garante que elas permaneçam engajadas no sistema.
Solução: "Unidos pela Paz"
Resolução 377(V) de 1950 permite à Assembleia Geral deliberar quando o Conselho é bloqueado por veto, emitindo recomendações coletivas aos Estados-membros.
Resolução "Unidos pela Paz" na Prática
1950
Adoção da Resolução 377(V) — "Unidos pela Paz"
27 fev. 2022
Conselho de Segurança aprova convocação emergencial da Assembleia Geral (11 a favor, 1 contra — Rússia, 3 abstenções)
2 mar. 2022
Assembleia Geral aprova resolução contra invasão da Ucrânia: 141 votos a favor (inclusive Brasil), 5 contra, 39 abstenções
Corte Internacional de Justiça (CIJ)
Principal órgão judicial das Nações Unidas, com sede em Haia (Holanda). Composta por 15 juízes eleitos conjuntamente pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, para mandato de 9 anos, com possibilidade de reeleição. São vedados dois juízes da mesma nacionalidade.
Competências e Funcionamento da CIJ
Competência Contenciosa
Resolve disputas entre Estados. Apenas Estados podem ser partes (art. 34, §1º do Estatuto).
Competência Consultiva
Emite pareceres consultivos sobre questões jurídicas a pedido de órgãos autorizados da ONU.
Cumprimento das Sentenças
Se um Estado não cumprir a sentença, a outra parte pode recorrer ao Conselho de Segurança (art. 94, §2º).
Todos os membros da ONU são, ipso jure, partes do Estatuto da CIJ. Estados não membros da ONU também podem aderir ao Estatuto, nas condições fixadas pela Assembleia Geral.
Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
Criado para promover cooperação econômica, social, cultural e de direitos humanos. Composto por 54 membros eleitos pela Assembleia Geral (2/3 dos presentes e votantes) para mandato de 3 anos. Foi sob seus auspícios que se elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Paris, 10 de dezembro de 1948).
ECOSOC: Evolução e Competências
Evolução do Número de Membros
Membros iniciais
Fundação da ONU (51 Estados)
Após 1965
Primeira ampliação
Atualmente
Composição vigente
Competências (art. 62)
- Cooperação em questões econômicas, sociais, culturais, educacionais e sanitárias
- Recomendações à Assembleia Geral e aos membros da ONU
- Promoção do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais
- Criação de comissões necessárias (art. 68)
Decisões tomadas por maioria de 2/3 dos membros presentes.
Conselho de Direitos Humanos da ONU
Em 15 de março de 2006, a Assembleia Geral aprovou a substituição por 170 votos a favor, 4 contra e 7 abstenções. Com sede em Genebra, o novo Conselho tem 47 membros e pode se reunir quantas vezes julgar necessário, tornando-se foro permanente. Adota o mecanismo de revisão periódica universal (peer review).
Distribuição de Assentos no Conselho de Direitos Humanos
Os 47 assentos são distribuídos regionalmente para garantir representatividade geográfica equitativa no principal órgão de direitos humanos da ONU.
O Secretariado e o Secretário-Geral
Órgão administrativo da ONU, com sede em Nova York. Chefiado pelo Secretário-Geral, o mais alto funcionário administrativo, indicado pela Assembleia Geral a partir de recomendação do Conselho de Segurança (art. 97), para mandato de 5 anos (renovável, sem limite formal — mas na prática nenhum ocupou o cargo por mais de dois mandatos).
Secretários-Gerais da ONU
Trygve Lie
Noruega (1946–1952)
Dag Hammarskjöld
Suécia (1953–1961)
U Thant
Birmânia (1961–1971)
Kurt Waldheim
Áustria (1972–1981)
Javier Pérez de Cuéllar
Peru (1982–1991)
Boutros Boutros-Ghali
Egito (1992–1996)
Kofi Annan
Gana (1997–2006)
Ban Ki-moon
Coreia do Sul (2007–2016)
António Guterres
Portugal (2017–2026)
Após os dois primeiros, o cargo tornou-se rotativo entre grupos regionais: Ásia → Europa Ocidental → América Latina → África (2 mandatos) → Ásia → Europa Ocidental.
Funções e Independência do Secretário-Geral
Funções Principais
- Executa resoluções da AG, CS, ECOSOC e Conselho de Tutela
- Apresenta relatórios anuais à Assembleia Geral
- Alerta o CS sobre ameaças à paz (art. 99)
- Registra tratados internacionais (art. 102)
Independência (art. 100)
O Secretário-Geral e o pessoal do Secretariado não solicitarão nem receberão instruções de qualquer Governo ou autoridade externa à Organização. Cada membro da ONU compromete-se a não exercer qualquer influência sobre eles.
Organismos Especializados da ONU
Além dos órgãos principais, a ONU conta com organismos especializados de caráter técnico e administrativo, vinculados por acordos específicos (arts. 57 e 63 da Carta). Essa vinculação é institucional e não retira a autonomia de tais entidades.
Organismos de Cooperação Econômica
FMI e BIRD (Banco Mundial)
Criados em 1944 (Bretton Woods). FMI promove estabilidade monetária; BIRD financia projetos de infraestrutura em países menos desenvolvidos. Sede em Washington.
FAO
Criada em 1945 (Quebec). Fomenta pesquisa agrícola, segurança alimentar e melhoria das condições rurais. Sede em Roma desde 1951.
ONUDI
Instituída em 1966, vinculada à ONU em 1985. Fomenta industrialização sustentável nos países em desenvolvimento. Sede em Viena.
OMPI
Criada em 1967. Protege a propriedade intelectual, registra marcas e modelos industriais. Sede em Genebra.
OMC: Comércio Internacional
A OMC não é agência especializada da ONU, mas é organização internacional de cooperação econômica com mecanismos de cooperação com as Nações Unidas. Surgiu da Rodada Uruguai do GATT (1986–1993), com acordos assinados em Marraquexe (1994). Iniciou atividades em 1º de janeiro de 1995, com sede em Genebra. Único organismo internacional que regula normas do comércio entre Estados, dotado de complexo sistema de solução de controvérsias.
Organismos de Cooperação Social
OIT
Criada pelo Tratado de Versalhes (1919). Incorporou a Declaração de Filadélfia (1944) à sua Constituição. Promove direitos trabalhistas internacionais.
UNESCO
Fundada em 1946 (Paris). Lema: "Se a guerra nasce no coração dos homens, é na mente dos homens que devem ser construídas as sementes da paz." Fomenta educação, ciência e cultura.
OMS
Criada em 1946 (Genebra). Objetivo: máximo grau de saúde possível para todos os povos. Saúde = bem-estar físico, mental e social. Atuou em epidemias e na pandemia de COVID-19 (2020).
Organismos de Comunicações e Finalidade Específica
UIT (1865)
Primeira organização internacional da história. Melhoria dos serviços de telecomunicações. Sede em Genebra.
OACI (1944)
Fomenta aviação civil internacional, segurança aérea e normas de aeronavegação. Sede em Montreal.
UPU (1874)
Segunda organização mais antiga. Unifica tarifas postais internacionais. Sede em Berna.
AIEA (1957)
Controla energia atômica para fins pacíficos. Vinculada à AG (não ao ECOSOC). Sede em Viena.
OPAQ (1997)
Elimina armas químicas por inspeções in loco. Vinculada à ONU em 2003.
OMT (1974)
Desenvolve turismo sustentável e promove o Código Mundial de Ética para o Turismo. Sede em Madrid.
UNCTAD: Órgão Subsidiário da Assembleia Geral
O que é?
A UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) foi criada por Resolução da AG em 1964. É órgão subsidiário da Assembleia Geral — não um organismo especializado.
Características
- Órgão intergovernamental permanente
- Trata desenvolvimento via comércio, finanças, investimento e tecnologia
- Apoia países em desenvolvimento na integração equitativa à economia mundial
- 194 Estados-membros
- Sede em Genebra (Suíça)
Revisão da Carta da ONU
Síntese: O Sistema Institucional da ONU
Órgãos Principais
AG (deliberativa), CS (executiva/mandatória), CIJ (judicial), ECOSOC (social), Secretariado (administrativa) e Conselho de Tutela (superado em 1994).
Hierarquia Decisória
Decisões do CS são obrigatórias; resoluções da AG são recomendatórias. O veto dos P5 é o principal mecanismo de poder no sistema.
Organismos Especializados
Dezenas de agências autônomas vinculadas à ONU atuam em economia, saúde, educação, trabalho, comunicações e segurança, promovendo o progresso da humanidade.
Reforma e Continuidade
A Carta pode ser revisada, mas exige ampla maioria e ratificação dos P5, garantindo estabilidade — e também rigidez — ao sistema multilateral.
Os Órgãos das Nações Unidas